quinta-feira, 23 de julho de 2015

FUNDOS DE PENSÃO

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Sessão do Senado quando foi lido o requerimento de criação da CPI dos Fundos de Pensão (Fonte: Reprodução/Agência Senado)
COLUNA ESPLANADA

O ‘Fundo’ é mais embaixo
CPI dos Fundos de Pensão no Congresso Nacional terá a chance de revelar grandes perdas, déficits escondidos, investimentos mal feitos, gestão temerária e até rombos bilionários
por Leandro Mazzini
23 de julho, 2015
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Se não passar de uma bravata a fim de assustar o PT e seus líderes, que há 12 anos têm ingerência nos conselhos dos maiores fundos previdenciários estatais do País, a CPI dos Fundos de Pensão no Congresso Nacional terá a chance de revelar grandes perdas, déficits escondidos, investimentos mal feitos, gestão temerária e até rombos bilionários. Entram nesse rol Previ (Banco do Brasil), Funcef (Caixa), Petros (Petrobras), Real Grandeza (Furnas), Postalis (Correios), entre outros.
Poucos meses atrás, o PTB e o PMDB se digladiavam pelo controle do Cibrius, da Conab, a ponto de um peemedebista falar em nome da cúpula e tentar destituir conselheiros, numa manobra mal realizada que foi barrada pelos caciques.
É tamanha a ingerência política suprapartidária — das legendas aliadas do Governo — nos fundos de pensão que corre-se o risco de os eventuais indicados para a CPI terem de focar a lupa nas próprias mãos.
Descobrirão por exemplo que o mensaleiro Valdemar da Costa Neto tem digitais no conselho do Refer (da Rede Ferroviária Federal); que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, era o padrinho do finado Luiz Paulo Conde no Real Grandeza; que o presidente do Senado, Renan Calheiros, é apontado por delator em inquérito da PF de falcatruas no Postalis, no uso de R$ 100 milhões do fundo dos servidores dos Correios para compra da Universidade Gama Filho; que grãos petistas indicavam investimentos dos maiores fundos através de conselheiros apadrinhados por eles.
m maio do ano passado, a cúpula do PT ficou em polvorosa. Perdeu representantes — e respectivamente o controle — dos dois maiores fundos de pensão do País, a Funcef (Caixa) — cerca de R$ 80 bilhões de patrimônio — e a Previ (BB), com R$ 170 bilhões em caixa. Chapas ligadas ao partido sofreram derrotas. O PT tinha domínio desde a chegada ao Poder, em 2003, numa articulação bem desenhada de José Dirceu e Luiz Gushiken. Por ordem deles, os fundos se tornaram sócios das maiores empresas brasileiras — e muitas delas são doadoras de campanhas do… PT.
O Petros, por exemplo, é sócio e tem membros nos conselhos de grandes corporações como Oi, Telemar, Itaú, Shoppings Iguatemi, Brasil Foods, Norte Energia (Usina Belo Monte) etc. Falar em CPI dos Fundos de Pensão quer dizer mexer com todas estas empresas e suas ligações políticas. Mas a despeito do desfile de mandatários nos conselhos, há retornos significativos em alguns casos. Apenas em 2013, o Previ lucrou mais R$ 3 bilhões. Aposta em diferentes setores, desde ações na Bolsa, passando por uma invejosa carteira imobiliária, até uma curiosa sociedade: tornou-se sócio majoritário da Taurus, a fabricante de armas.
Milícia Oficial
Os agentes socioeducativos querem porte de armas, os do Detran também. Idem para a Polícia Legislativa no Congresso, apesar do minúsculo perímetro de atuação. Efeito da violência em alta, o Brasil vive uma onda de pedidos de proteção classista.
Eis outro. O deputado federal José Airton (PT-CE) acaba de protocolar projeto de lei 2367 que altera o inciso X do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 2003. Concede ‘porte de armas aos Auditores Fiscais e Analistas Tributários das Receitas Estaduais’.
O empresário brasileiro, que merece um troféu por dia por sobreviver à carga de impostos, corre o risco de cobrança armada na sua porta. É a Milícia Oficial do Tesouro.
odos querem o Céu
stá fácil demais ser deputado, e tediante. Por isso uma turminha se acha no direito de cortejar o Céu — como o Senado é chamado pelos seus titulares.
O plenário da Câmara aprovou uma PEC que reduz o piso de idade para 31 anos para quem quer concorrer ao Senado. É a Emenda Wilsinho Filho (PMDB-PB) — seu autor, hoje deputado, terá essa idade em 2018. Ainda será analisada no Senado.
Não satisfeita, a federal Shéridan (PSDB-RR) apresentou a PEC 94 no último dia 15. Por ela, a idade mínima para concorrer ao Senado cai para 30 anos. Daqui a três anos, ela e o namorado, o deputado Arthur Bisneto (PSDB-AM), terão idades suficientes para disputar as vagas. O projeto está na fila para votação.
Com Equipe DF, SP e Nordeste

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