VITÓRIA DO GOVERNO
Câmara aprova o fim da obrigatoriedade da Petrobras na exploração do pré-sal
Proposta amplia a participação privada na exploração do recurso. Texto ainda pode passar por emendas antes de ser sancionado por Michel Temer
A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira, 5, o texto-base da proposta que prevê o fim da obrigatoriedade da participação da Petrobras na exploração do pré-sal. Na prática, a proposta amplia a participação privada na exploração do recurso.
O texto foi aprovado por 201 votos a 101, com uma abstenção, e deve passar por mais análises na próxima semana para aplicação de possíveis emendas. Depois, o texto segue para a sanção do presidente Michel Temer.
A aprovação do texto-base é uma vitória para a base aliada do governo de Michel Temer, que tem a proposta como uma de suas prioridades. De autoria do ministro das Relações Exteriores, José Serra, a proposta acaba com a necessidade obrigatória da Petrobras de ser sócia, com ao menos 30% de participação, e operadora única da exploração do pré-sal, sendo responsável por procurar o recurso em águas profundas, avaliar áreas, perfurar poços e produzir petróleo.
A base do governo afirma que a proposta é essencial para reanimar um setor crucial do país em um momento de crise econômica. A expectativa é que com a abertura, o investimento no setor vai aumentar de atuais US$ 20 bilhões anuais para US$ 50 bilhões.
A proposta teve forte oposição dos partidos PT, PCdoB, Psol, PDT e Rede. Em protesto, alguns parlamentares destes partidos, bem como alguns manifestantes que acompanharam a sessão, trajavam macacões laranja similares aos usados por operários da Petrobras. Eles afirmam que a proposta terá efeito contrário e fará a União deixar de arrecadar uma grande soma de dinheiro.
“O que se propõe é entregar às grandes petrolíferas do mundo a primazia, a preferência para a exploração do petróleo. Qual é a consequência disso? Nós vamos retirar dinheiro da Educação e da Saúde. Só no campo de Libra, que é o filé mignon do pré-sal, se for aprovado o projeto, a União vai deixar de arrecadar em torno de R$ 246 bilhões”, disse o deputado José Guimarães (PT-CE).
O texto foi aprovado por 201 votos a 101, com uma abstenção, e deve passar por mais análises na próxima semana para aplicação de possíveis emendas. Depois, o texto segue para a sanção do presidente Michel Temer.
A aprovação do texto-base é uma vitória para a base aliada do governo de Michel Temer, que tem a proposta como uma de suas prioridades. De autoria do ministro das Relações Exteriores, José Serra, a proposta acaba com a necessidade obrigatória da Petrobras de ser sócia, com ao menos 30% de participação, e operadora única da exploração do pré-sal, sendo responsável por procurar o recurso em águas profundas, avaliar áreas, perfurar poços e produzir petróleo.
A base do governo afirma que a proposta é essencial para reanimar um setor crucial do país em um momento de crise econômica. A expectativa é que com a abertura, o investimento no setor vai aumentar de atuais US$ 20 bilhões anuais para US$ 50 bilhões.
A proposta teve forte oposição dos partidos PT, PCdoB, Psol, PDT e Rede. Em protesto, alguns parlamentares destes partidos, bem como alguns manifestantes que acompanharam a sessão, trajavam macacões laranja similares aos usados por operários da Petrobras. Eles afirmam que a proposta terá efeito contrário e fará a União deixar de arrecadar uma grande soma de dinheiro.
“O que se propõe é entregar às grandes petrolíferas do mundo a primazia, a preferência para a exploração do petróleo. Qual é a consequência disso? Nós vamos retirar dinheiro da Educação e da Saúde. Só no campo de Libra, que é o filé mignon do pré-sal, se for aprovado o projeto, a União vai deixar de arrecadar em torno de R$ 246 bilhões”, disse o deputado José Guimarães (PT-CE).
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