LASIER MARTINS

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LASIER APROVA NA CCJ PROJETO QUE RETIRA DE DILMA O PODER DE NOMEAR MINISTROS DO STF.

por Políbio Braga. Artigo publicado em 26.02.2016

(Publicado originalmente por polibiobraga.blogspot.com.br/2016/02/lasier-aprova-na-ccj-projeto-que-retira.html
O governo Dilma cochilou e por isso foi aprovado agora pela manhã, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado, e avança para deliberação inclusive do plenário, a proposta do senador Lasier Martins (PDT-RS), que altera a fórmula de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto de Lasier Martins é considerado importante porque retira da Presidência da República a prerrogativa de indicar de maneira “absolutista” os ministros.
“A Presidência da República escolhe quem quer e quando quer. Às vezes, pesquisando quem tenha afinidade ideológica ou partidária, o que significa aparelhamento do STF", afirmou o senador gaúcho.
O governo vacilou, ia propor audiências públicas, mas ninguém apareceu.
Um dos pontos fundamentais da proposta aprovada é que, entrado em vigor, ficará inviabilizado o "aparelhamento" da suprema corte por interesses políticos do governante. A PEC do senador estabelece a criação de um colegiado com sete integrantes, com membros dos órgãos superiores do Judiciário, além do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O projeto também propõe mandatos fixos, de 10 anos. Ao final dos mandatos, os ministros ficarão cinco anos inelegíveis, de acordo com a PEC.