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CONCESSÃO DESMEDIDA
A farra dos passaportes diplomáticos no Brasil
Levantamento do ‘O&N’ mostra que, em cinco anos, o Itamaraty já concedeu mais de 800 passaportes diplomáticos a membros do Congresso e líderes religiosos sem especificar o motivo
Melissa Rocha21 jun, 2016
A farra dos passaportes diplomáticos no Brasil
Concessão desmedida abre brecha par a 'diplomacia do fura fila' (Foto: Rede Fonte)
Na semana passada, a Casa da Moeda divulgou uma nota alertando que, por falta de matéria-prima para confeccionar passaportes, a emissão do documento está sendo atrasada em até 45 dias. Segundo a Polícia Federal, solicitantes que não podem adiar a viagem devem pagar uma taxa de R$ 77,17 para acelerar o processo.
A situação seria diferente caso se tratasse de um passaporte diplomático. Emitidos pelo Itamaraty, sem custo para o solicitante, ele garante ao portador benefícios como atendimento especial, filas separadas, prioridade no tratamento da bagagem e dispensa de visto em alguns países.
Vários países emitem o documento para representantes do governo em missões no exterior. Porém, no Brasil, a falta de critério do Itamaraty para a concessão do documento por vezes já foi alvo de polêmica. Pelo decreto nº 5.978, que rege a lei de concessão de passaportes diplomáticos, têm direito ao documento presidentes, vices, ex-presidentes, ministros de Estado, membros do Congresso Nacional, chefes de missões diplomáticas e ministros dos tribunais superiores em missão no exterior. A validade do documento é determinada pelo Itamaraty, e o prazo varia dependendo do caráter da missão.
Porém, o Itamaraty pode conceder passaportes diplomáticos em caráter extraordinário, com base no parágrafo 3º, do Artigo 6º, do decreto, que autoriza a concessão se o motivo da viagem for “de interesse do país”. É aí que mora o problema.
Segundo um levantamento feito pelo Opinião e Notícia, desde 2011, o Itamaraty já concedeu 814 passaportes diplomáticos recorrendo ao artigo. O levantamento foi feito com base em dados publicados no Diário Oficial da União. Desde 2011, uma portaria exige que o solicitante informe ao Itamaraty a razão do pedido fundamentada por órgão competente. É dever do Itamaraty analisar o pedido e publicar as concessões no Diário Oficial
A portaria, no entanto, não obriga o Itamaraty a publicar a missão referente à concessão do passaporte, deixando isso a critério do órgão. Raras foram as vezes em que o órgão publicou a missão. Isso abre brecha para uma concessão desmedida que gera a “diplomacia do fura fila” nos aeroportos, com tratamento especial a membros do Congresso e líderes religiosos em viagens privadas e acompanhados de cônjuges e dependentes, o que, pelo artigo 4 da portaria, só seria permitido caso a presença dos mesmos estivesse “vinculada à missão oficial do titular”.
Em 15 de janeiro deste ano, por exemplo, o Itamaraty concedeu passaportes diplomáticos ao ex-ministro do Tribunal de Contas da União Valmir Campello e à sua mulher, Marizalva Ximenes Maia Bezerra. Em 9 de maio, foi a vez do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Cesar Asfor Rocha e sua mulher, Margarida Magda Bezerra de Figueiredo. Em nenhum dos dois casos a missão referente à solicitação foi divulgada.
Além disso, os pedidos foram fundamentados pelo TCU e pelo STJ, respectivamente, ignorando o fato de Campello e Cesar Asfor já não estarem mais em atividade. O decreto nº 5.978 autoriza o documento apenas aos “ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União”, não estendendo o direito a membros aposentados destes órgãos.
Outra polêmica se refere ao uso do passaporte diplomático por deputados, que têm direito ao documento, mas só podem usá-los em caso de missão no exterior. Segundou apurou o O&N, desde 2011, já foram concedidos 1.170 passaportes diplomáticos a deputados. O número é mais que o dobro do total de 513 deputados existentes na Câmara. Isso ocorre porque grande parte dos deputados também incluem filhos e cônjuges em sua solicitação. Eduardo Cunha (PMDB), por exemplo, obteve passaportes diplomáticos para sua mulher, Claudia Cruz, e seus três filhos. A missão diplomática que levou à concessão, no entanto, não foi revelada.
Outro deputado peemedebista que obteve passaportes diplomáticos para toda a família foi João Arruda, que conseguiu o documento para a mulher, Paola Malucelli de Arruda, e os três filhos menores de idade. Figura atualmente em destaque, a deputada Tia Eron (PRB) também fez uso do benefício, incluindo seus dois filhos, Eva e Éden, como dependentes. O deputado Romário, que recentemente confirmou sua pré-candidatura à prefeitura do Rio de Janeiro, também retirou passaporte diplomático, incluindo quatro filhos menores de idade como dependentes. Jair Bolsonaro também é portador do documento, e incluiu como dependente seu filho, Jair Renan Valle Bolsonaro (confira aqui a lista completa).