O DINHEIRO...

Após a cassação do deputado federal e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, fica a dúvida sobre o que acontecerá com o dinheiro que ele mantinha em contas na Suíça.
Cunha é acusado de quebra de decoro parlamentar por negar possuir contas bancárias na Suíça em seu depoimento na CPI da Petrobras. Estima-se que haja mais de 5 milhões de francos suíços, o que equivale a mais de R$ 16,8 milhões, divididos em quatro contas, que, segundo o governo suíço, estariam ligadas ao ex-deputado.
No entanto, o destino deste montante de dinheiro depende da comprovação de sua origem bem como da conclusão das ações criminais contra Cunha. Ou seja, caso seja confirmado que o dinheiro vem mesmo de meios ilícitos, ele deve ir para os cofres da União. Eduardo Cunha só poderá reaver o dinheiro caso consiga comprovar que sua origem é lícita. Segundo Cunha, o dinheiro vinha do lucro de operações de comércio internacional realizados na África antes de sua carreira política.
A repatriação do montante, que faz parte dos cerca de U$ 800 milhões de mais de mil contas congeladas na Suíça por suspeita de ligação com o esquema de corrupção da Petrobras, só será possível uma vez que seja decidido a condenação ou a absolvição pela Justiça do Brasil. O Ministério Público suíço informou ainda que a cassação de Cunha não altera a situação do político perante a Justiça suíça, ou seja, não influencia um eventual desbloqueio do dinheiro nem contribui para uma possível aceleração na definição de seu destino final.
Três das quatro contas estavam em nome de trustes. Segundo investigações das autoridades suíças, elas abrigariam propinas recebidas por Cunha por facilitar um acordo entre a Petrobras e a Compagnie Béninoise des Hydrocarbures, em Benin, na África. Já a quarta conta está no nome da esposa de Cunha, Cláudia Cruz. Dessa conta, saíam recursos para pagar o cartão de crédito internacional que custeava o alto padrão de vida da família.
O Ministério Público da Suíça revelou esse patrimônio não declarado em outubro, repassando o resultado das investigações ao Brasil. A defesa de Cunha, por sua vez, diz que os donos das contas são trustes e que Cunha seria apenas o beneficiário delas. O ex-deputado nega que os recursos venham de pagamento ligados à Petrobras.
Segundo a procuradora da Fazenda Nacional e diretora do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Fernanda Regina Vilares, o retorno desse dinheiro ao Brasil ainda deve demorar. “Quando consegue-se bloquear dinheiro fora do Brasil, esse dinheiro só pode ser retornado depois que houver uma sentença condenatória transitada em julgado”, explicou Vilares.
No entanto, para o professor de direito da USP, Rafael Mafei, a sentença será satisfatória. “Todas as autoridades judiciárias na linha de hierarquia acima de Moro – TRF4, STJ, STF – têm se mostrado coesas e duras com os acusados da chamada Operação Lava Jato. Qualquer que seja a autoridade que venha a julgá-lo, seu futuro não me parece promissor: ele deverá ter juízes muito duros pela frente”. Com a cassação e a perda de foro privilegiado, acredita-se que a ação penal sobre as contas de Cunha na Suíça vá parar na Justiça do Paraná.
E se houver delação premiada?
Quanto à possibilidade de Cunha reaver o dinheiro por meio da delação premiada, Vilares considera essa hipótese improvável. Segundo a procuradora, em uma negociação desse tipo, o que é oferecido ao delator é a liberdade ou uma pena mais branda. Já os recursos, por serem fruto de crime, retornam integralmente à União.
A delação premiada poderia acelerar o processo de repatriação, pois a Justiça brasileira conseguiria acessar o montante bloqueado imediatamente após a homologação da delação. No entanto, Cunha, após ser cassado, voltou a negar que pretende fazer uma delação. “Só faz delação quem é criminoso, eu não sou criminoso.”