SENADORES INVESTIGADOS
Alvos do STF compõem comissão que vota o fim do foro privilegiado
Quase metade dos 27 senadores que compõem a comissão responsável por analisar a proposta responde a ações criminais no STF
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2013, que pede o fim do foro privilegiado para políticos e outras autoridades, será analisada por uma Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, 23.
Porém, segundo um levantamento do Congresso em Foco, quase metade dos 27 senadores que integram a comissão respondem a ações criminais no Supremo Tribunal Federal (STF), órgão responsável por julgar ações contra aqueles que têm a prerrogativa do privilégio.
São 12 senadores nesta situação: Aécio Neves (presidente do PSDB), Romero Jucá (presidente do PMDB e líder do governo no Senado), José Agripino (presidente do DEM), Edison Lobão (PMDB), Ciro Nogueira (presidente do PP), Benedito de Lira (líder do PP no Senado), Humberto Costa (líder do PT no Senado), Eduardo Amorim (PSC), Gleisi Hoffmann (PT), Simone Tebet (PMDB), Telmário Mota (PDT) e Valdir Raupp (PMDB).
Entre os suplentes, seis também respondem a ações criminais no STF: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), Dário Berger (PMDB), Ivo Cassol (PP), Lindbergh Farias (PT), Sérgio Petecão (PSD) e Vanessa Grazziotin (PCdoB).
Se a proposta for aprovada, seguirá para votação no plenário do Senado, onde pelo menos 25, dos 81 senadores, respondem a ações no STF. Ela também deve passar por votação na Câmara, onde 150 dos 513 parlamentares estão na mesma situação. Se ela for, de fato, aprovada, a maior parte deles passará a responder às acusações em instâncias inferiores da Justiça.
Segundo relator da proposta, o senador Randolfe Rodrigues (Rede), a medida daria agilidade aos processos e combateria a impunidade, já que a morosidade é a principal causa de prescrição de crimes cometidos por parlamentares.
“É notório que restou ultrapassada a ideia de que o foro por prerrogativa de função serviria para proteger o cargo, não o seu ocupante. Muitas pessoas buscam o mandato eletivo justamente para fugir das instâncias ordinárias da Justiça, conduta francamente reprovável”, disse Randolfe, em entrevista ao Congresso em Foco. Ele ressaltou que a sociedade enxerga o foro privilegiado como um “verdadeiro privilégio odioso” usado para blindar políticos.
O foro privilegiado prevê que políticos e outras autoridades somente sejam julgados pelo STF, a mais alta corte do país. Isso vale tanto para crimes de responsabilidade (infrações político-administrativas cometidas no desempenho da função) quanto para crimes comuns. A proposta prevê o fim do foro apenas para crimes comuns. Crimes de responsabilidade continuariam na alçada do STF.
Randolfe estima-se que 22 mil autoridades do país têm direito a foro privilegiado, entre parlamentares, conselheiros de tribunais de contas e integrantes do Ministério Público ou do Judiciário.
Porém, segundo um levantamento do Congresso em Foco, quase metade dos 27 senadores que integram a comissão respondem a ações criminais no Supremo Tribunal Federal (STF), órgão responsável por julgar ações contra aqueles que têm a prerrogativa do privilégio.
São 12 senadores nesta situação: Aécio Neves (presidente do PSDB), Romero Jucá (presidente do PMDB e líder do governo no Senado), José Agripino (presidente do DEM), Edison Lobão (PMDB), Ciro Nogueira (presidente do PP), Benedito de Lira (líder do PP no Senado), Humberto Costa (líder do PT no Senado), Eduardo Amorim (PSC), Gleisi Hoffmann (PT), Simone Tebet (PMDB), Telmário Mota (PDT) e Valdir Raupp (PMDB).
Entre os suplentes, seis também respondem a ações criminais no STF: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), Dário Berger (PMDB), Ivo Cassol (PP), Lindbergh Farias (PT), Sérgio Petecão (PSD) e Vanessa Grazziotin (PCdoB).
Se a proposta for aprovada, seguirá para votação no plenário do Senado, onde pelo menos 25, dos 81 senadores, respondem a ações no STF. Ela também deve passar por votação na Câmara, onde 150 dos 513 parlamentares estão na mesma situação. Se ela for, de fato, aprovada, a maior parte deles passará a responder às acusações em instâncias inferiores da Justiça.
Segundo relator da proposta, o senador Randolfe Rodrigues (Rede), a medida daria agilidade aos processos e combateria a impunidade, já que a morosidade é a principal causa de prescrição de crimes cometidos por parlamentares.
“É notório que restou ultrapassada a ideia de que o foro por prerrogativa de função serviria para proteger o cargo, não o seu ocupante. Muitas pessoas buscam o mandato eletivo justamente para fugir das instâncias ordinárias da Justiça, conduta francamente reprovável”, disse Randolfe, em entrevista ao Congresso em Foco. Ele ressaltou que a sociedade enxerga o foro privilegiado como um “verdadeiro privilégio odioso” usado para blindar políticos.
O foro privilegiado prevê que políticos e outras autoridades somente sejam julgados pelo STF, a mais alta corte do país. Isso vale tanto para crimes de responsabilidade (infrações político-administrativas cometidas no desempenho da função) quanto para crimes comuns. A proposta prevê o fim do foro apenas para crimes comuns. Crimes de responsabilidade continuariam na alçada do STF.
Randolfe estima-se que 22 mil autoridades do país têm direito a foro privilegiado, entre parlamentares, conselheiros de tribunais de contas e integrantes do Ministério Público ou do Judiciário.
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