REFORMA POLÍTICA
Senado aprova reforma política em primeiro turno
Por 58 votos a 13, senadores aprovam em primeiro turno proposta que estabelece fim de coligações e cláusula de desempenho para partidos
O plenário do Senado aprovou na última quarta-feira, 9, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o fim das coligações nas eleições proporcionais (em que é possível votar tanto no partido quanto no candidato) e cria uma cláusula de desempenho para a atuação de partidos políticos. A medida foi aprovada por 58 votos favoráveis e 13 contrários.
Leia também: PEC pode acabar com 26 dos 35 partidos do país
A proposta, de autoria dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG), passará por uma segunda votação, prevista para ocorrer no dia 23, e, depois, será encaminhada à Câmara dos Deputados, onde deve encontrar maior resistência.
Com a aprovação do texto, os partidos não poderão fazer mais coligações em eleições proporcionais a partir de 2020. Na legislação atual, os partidos podem realizar coligações para elegerem vereadores e deputados. Com isso, os votos alcançados pelas legendas coligadas são somados e os candidatos mais votados dentro da sigla são eleitos.
Além disso, a proposta impõe uma cláusula para partidos, em que eles terão funcionamento parlamentar apenas se obtiverem um mínimo de 2% dos votos válidos em todo o país, distribuídos em pelo menos 14 unidades da Federação e com um percentual mínimo de 2% em cada uma delas. Em 2022, o percentual sobe para 3%.
Dessa forma, a cláusula limita o acesso das legendas a verbas do fundo partidário e ao tempo de propaganda em rádio e televisão. Com isso, a medida inviabiliza a sobrevivência de alguns partidos políticos, podendo acabar com 26 dos 35 partidos do país.
Esse ponto foi bastante criticado por senadores de oposição. Para eles, a medida poderia prejudicar partidos como PPS, PCdoB, PSOL e Rede, que apesar de serem menores têm atuação efetiva no Senado. “Encaminho contra a PEC, não é uma posição unânime da bancada, mas uma coisa é eliminar partidos que hoje apenas funcionam como legendas de aluguel. Mas, considerando que há outros partidos, que são ideológicos, o PT vota contra”, disse o líder do PT, Humberto Costa (PE).
No entanto, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), rejeitou os argumentos e afirmou que a reforma não prejudica partido nenhum. Já Aécio destaca que é possível que, futuramente, haja flexibilização da PEC. “Na Câmara, fatalmente haverá flexibilização. Se colocar essas alterações agora, não haverá espaço para a Câmara mudar nada”, afirmou o parlamentar.
Outro ponto da PEC se refere a punições a quem se desfiliar de um partido. A proposta prevê a perda do mandato do parlamentar que se filiar a outra legenda, com a exceção de casos em que for comprovado o desvirtuamento do programa partidário da sigla, ou o parlamentar ser alvo de perseguição interna, ou o não cumprimento da cláusula de desempenho. Nesses casos, poderão exercer o mandato e optar por se filiar a outro partido.
Leia também: PEC pode acabar com 26 dos 35 partidos do país
A proposta, de autoria dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG), passará por uma segunda votação, prevista para ocorrer no dia 23, e, depois, será encaminhada à Câmara dos Deputados, onde deve encontrar maior resistência.
Com a aprovação do texto, os partidos não poderão fazer mais coligações em eleições proporcionais a partir de 2020. Na legislação atual, os partidos podem realizar coligações para elegerem vereadores e deputados. Com isso, os votos alcançados pelas legendas coligadas são somados e os candidatos mais votados dentro da sigla são eleitos.
Além disso, a proposta impõe uma cláusula para partidos, em que eles terão funcionamento parlamentar apenas se obtiverem um mínimo de 2% dos votos válidos em todo o país, distribuídos em pelo menos 14 unidades da Federação e com um percentual mínimo de 2% em cada uma delas. Em 2022, o percentual sobe para 3%.
Dessa forma, a cláusula limita o acesso das legendas a verbas do fundo partidário e ao tempo de propaganda em rádio e televisão. Com isso, a medida inviabiliza a sobrevivência de alguns partidos políticos, podendo acabar com 26 dos 35 partidos do país.
Esse ponto foi bastante criticado por senadores de oposição. Para eles, a medida poderia prejudicar partidos como PPS, PCdoB, PSOL e Rede, que apesar de serem menores têm atuação efetiva no Senado. “Encaminho contra a PEC, não é uma posição unânime da bancada, mas uma coisa é eliminar partidos que hoje apenas funcionam como legendas de aluguel. Mas, considerando que há outros partidos, que são ideológicos, o PT vota contra”, disse o líder do PT, Humberto Costa (PE).
No entanto, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), rejeitou os argumentos e afirmou que a reforma não prejudica partido nenhum. Já Aécio destaca que é possível que, futuramente, haja flexibilização da PEC. “Na Câmara, fatalmente haverá flexibilização. Se colocar essas alterações agora, não haverá espaço para a Câmara mudar nada”, afirmou o parlamentar.
Outro ponto da PEC se refere a punições a quem se desfiliar de um partido. A proposta prevê a perda do mandato do parlamentar que se filiar a outra legenda, com a exceção de casos em que for comprovado o desvirtuamento do programa partidário da sigla, ou o parlamentar ser alvo de perseguição interna, ou o não cumprimento da cláusula de desempenho. Nesses casos, poderão exercer o mandato e optar por se filiar a outro partido.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Gostaria de receber comentários referentes aos ssuntos expressos no Blog do Talianeto