CRISE POLÍTICA
Comissão da OEA pede explicações ao governo Temer sobre impeachment de Dilma
Parlamentares do PT e do PTD solicitaram à comissão uma ação cautelar para suspender a tramitação do impeachment no Senado
O governo do presidente em exercício Michel Temer foi notificado nesta semana a dar explicações sobre o processo de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), uma entidade ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA).
Trata-se de uma resposta a um pedido feito na semana passada por parlamentares do PT e do PTD, que solicitaram à comissão uma ação cautelar para suspender a tramitação do impeachment no Senado Federal.
De acordo com os parlamentares do PT e do PDT, o processo que levou ao afastamento de Dilma tem vícios e fere convenções internacionais de direitos humanos.
A resposta do governo Temer será elaborada pelo Ministério das Relações Exteriores. Segundo o Itamaraty, a comissão solicitou informações que o governo interino achar oportunas a respeito do impeachment.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos solicitou uma resposta até o próximo dia 23 de agosto, e informou ainda que pode tomar uma decisão antes do início do julgamento final do processo de impeachment, previsto para o dia 25.
Mesmo que a CIDH apresente uma medida cautelar solicitando a suspensão do processo, acatando, desta forma, o pedido dos parlamentares do PT e do PDT, a ação não tem força de lei e vale somente como uma recomendação.
Trata-se de uma resposta a um pedido feito na semana passada por parlamentares do PT e do PTD, que solicitaram à comissão uma ação cautelar para suspender a tramitação do impeachment no Senado Federal.
De acordo com os parlamentares do PT e do PDT, o processo que levou ao afastamento de Dilma tem vícios e fere convenções internacionais de direitos humanos.
A resposta do governo Temer será elaborada pelo Ministério das Relações Exteriores. Segundo o Itamaraty, a comissão solicitou informações que o governo interino achar oportunas a respeito do impeachment.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos solicitou uma resposta até o próximo dia 23 de agosto, e informou ainda que pode tomar uma decisão antes do início do julgamento final do processo de impeachment, previsto para o dia 25.
Mesmo que a CIDH apresente uma medida cautelar solicitando a suspensão do processo, acatando, desta forma, o pedido dos parlamentares do PT e do PDT, a ação não tem força de lei e vale somente como uma recomendação.
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