Artigos do Puggina

GOVERNO TEMER, ESTABILIDADE EM AREIA MOVEDIÇA

por Percival Puggina. Artigo publicado em 25.11.2016

Nunca tive maior entusiasmo com a pessoa de Michel Temer. Suas boas credenciais de mestre de Direito Constitucional juntavam-se, como contrapeso, às de vice de Dilma Rousseff e presidente do PMDB. Dado que parte expressiva da bancada do partido que presidia estava enrolada nas patifarias do governo petista, parecia pouco provável que ele exercesse os dois postos mergulhado nas trevas da insapiência. No entanto, Temer era o substituto legítimo, constitucional, de uma presidente que exercera o governo do fim do mundo. Com mão de ferro, Dilma conduzira a nação a um prejuízo de um trilhão de reais, que hoje falta em todos os orçamentos. Levara milhões ao desemprego, dera à irresponsabilidade fiscal status de benfeitoria e plantara, afanosamente, as sementes da recessão. Já estava a presidente sobre o telhado quando o TCU a flagrou em crime de responsabilidade, proporcionando as razões técnicas para o processo de impeachment. Um governo com Temer era, então, a consequência constitucional e a alternativa possível. Mas... e se esse governo também se desestabilizar?
Sairíamos da crise para o caos. E caberia indagar: o que vem depois do caos? Eu não tenho resposta para essa pergunta. Nem disponho daquela obstinação que, historicamente, permite à esquerda jogar ao mar as montanhas que a realidade e os fatos proporcionam. Eles continuam confiando em Maduro, em Fidel e Raúl, e chamando bandidos de heróis. Por não saber o que vem depois do caos e por não querer cenário venezuelano em meu país, leio a realidade institucional brasileira destes dias conforme a descrevo em sequência. Eu a classifico segundo os quatro grandes temas abordados a seguir.
1º - A Frente Parlamentar do Crime
Constitui a mais numerosa dentre as bancadas e blocos em operação no Congresso Nacional. É suprapartidária, formada pela banda podre do PT, PMDB, PP, PSDB e de outras legendas menores criadas nos últimos anos. Cuida exclusivamente dos interesses de seus membros e, de modo muito especial, nestes dias, de livrar o próprio couro. Estava na base do governo Dilma e, em boa parte, mudou-se para o governo Temer. Pelo número de membros, como veremos adiante, é indispensável à formação da maioria sem a qual o governo não aprova suas diretrizes e suas políticas de gestão. A bancada petista só faz discurso e jogo de cena contra as articulações que visam a obstar a Lava Jato e as 10 Medidas contra a corrupção porque os muitos lambuzados que habitam a base do governo Temer estão cuidando disso por ela.
2º - A situação do governo
Agora, a nação precisa de estabilidade política e o governo de pelo menos 342 votos firmes em sua base de apoio. A base tem, em tese, 412 votos, mas 56 já não votaram a PEC 241. Se considerarmos que a oposição tem 101 votos, que 56 governistas não são fiéis, salta aos olhos que o governo não pode perder os votos que tem na Frente Parlamentar do Crime. Eis aí, gigantesca e escandalosa, a tragédia moral que acometeu nossas instituições. Não se governa sem os bandidos! Felizmente, a área financeira do governo ganhou grande autonomia e está em boas mãos.
3º - A atitude do STF perante a existência e a longa vida da Frente Parlamentar do Crime
Boa parte desse laborioso colegiado político do crime tem existência antiga e já estaria contado na população carcerária do país se o STF atribuísse a devida importância aos deveres que lhe correspondem perante o saneamento moral de seus vizinhos na Praça dos Três Poderes. É incalculável o custo político e financeiro da longa dormição dos processos lá na última trincheira da impunidade. Como vimos acima, o atual problema não existiria, ou ao menos não teria as proporções que está adquirindo se a bancada do crime tivesse sido enfrentada com agilidade antes, ou se o for agora.
4º - A urgente reforma institucional
Entre os muitos motivos que levam a desejar uma reforma institucional para adoção do parlamentarismo, se incluem certos objetivos que esse sistema viabiliza: a) separar a chefia de Estado da chefia de governo, de modo que só as funções de governo sejam partidárias; b) despartidarizar a administração e a gestão das estatais; c) permitir a rápida e não traumática substituição dos governos que percam a confiança social e o apoio político.
Nada disso, porém, vai apresentar os resultados desejados enquanto o contingente de criminosos com protagonismo na cena política se mantiver nas atuais proporções e sendo, em função disso, parte expressiva do poder de decisão e das bases de apoio. A assustadora criminalidade das ruas chegou ao Congresso Nacional. Ou vice-versa.
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* Percival Puggina (71), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

Comentários

FRANÇA . 27.11.2016

Infelizmente, pelo andamento do atual governo, pelas declarações do presidente e suas recentes não ações, pelo silencio do PT, que nem pedra atira mais, percebe-se, que algo está sendo urdido atras do palco para que todos atores no geral, saiam dessa com muito pouca sequela.

Genaro Faria . 27.11.2016

E a mídia comunista, hein, senhores! Só faltou chamar Fidel de mártir do povo cubano. Nunca foi tão fácil perceber o que é ser "politicamente correto". O quanto é desonesto aquele que assim se louva, acendendo uma vela ao demônio e satanizando todo aquele que se lhe oponha. Até quando esses jornalistas militantes abusarão da nossa paciência, bando de vigaristas? Quando aprendertão que não se pode enganar todo mundo o tempo todo? Vade retro, canalhas!

Verdade Seja Dita . 27.11.2016

O pior problema é que justamente o "avalista" do Governo Temer é o Governo Dilma! Ele não é como Itamar que viu que era preciso "radicalizar" e reverter o Collor fez. Temer só está fazendo a continuação mais light do governo do PT pois muitas coisas estão continuando em andamento, aliás o PT apesar de tudo está contente, porque a culpa das cagadas até 2018 será de Temer!

J. Falavigna F. . 26.11.2016

Prof. Puggina, eu só desejaria que dois integrantes do Congresso Nacional - honestos e honrados, é claro! - subissem às tribunas das respectivas Câmaras e fizessem a leitura desse artigo maravilhoso e contundente. Mas será que o nosso Congresso Nacional ainda dá guarida a políticos com tais atributos?

Rogério Nunes Eguillor . 26.11.2016

Realmente o governo Temer se move em terreno difícil. Os atores mudam, mas o elenco é sempre o mesmo. Figuras se revezam na administração pública, pairando sobre governos de diferentes rótulos. É muito difícil governar neste sistema onde se negocia nos bastidores o imaginável e o inimaginável, cada um querendo proteger seu bando e continuar mamando sempre. Os bandidos permanecem. Só uma renovação quase total nos quadros da política daria um vislumbre de mudança, mas o povo vota sempre nos mesmos, então fica difícil. Para mim o problema do Brasil sempre foi a fartura de tudo, daí o desperdício, a má gestão e o roubo escancarado. O STF burocrático e sonolento também só perpetua a impunidade. O lado bom da coisa é que a Língua Portuguesa voltou a ser o idioma oficial destas paragens, muitas vozes estão se levantando querendo mudança, pressionando, mesmo nas redes sociais, e a era do esquerdismo deu seu último suspiro com a morte de Fidel.

Genaro Faria . 26.11.2016

Resumindo, "se ficar o bicho pega e se correr o bicho come". A nação está mergulhada numa crise ampla, geral e irrestrita que requer uma liderança serena, firme e persistente para se reaprumar, mas o que tem é um presidente tíbio, errático, na melhor das hipóteses, impopular e sem nenhum carisma. O presidencialismo já tentou, no Brasil, ter um vice eleito pelo voto direto, pelo voto indireto e sem voto nenhum. O Jango, Sarney e, agora, o Temer mostraram que não tem arranjo que faça esse regime funcionar a contento. Insistir com esse monstrengo é de uma estupidez desumana.

Alfredo Marcolin Peringer . 26.11.2016

Bravo Puggina! Excelente artigo, com final retumbante: "A assustadora criminalidade das ruas chegou ao Congresso Nacional. Ou vice-versa."

ANTONIO FALLAVENA . 26.11.2016

Permita-me discordar da parte "É suprapartidária, formada pela banda podre do PT, PMDB, PP, PSDB e de outras legendas menores criadas nos últimos anos. Cuida exclusivamente dos interesses de seus membros e, de modo muito especial, nestes dias, de livrar o próprio couro. Estava na base do governo Dilma e, em boa parte, mudou-se para o governo Temer." Embora todos com "elementos nocivos e corruptos", parte nunca esteve com Dilma e parte não está com temer., caos do PSDB/PT. No mais, sem reparos e tudo correto. No entanto, entendo que faltou o ator principal , aquele que alimentou e continua alimentando o grande lixão: o povo, o eleitor. Ainda ontem, participando de evento, tive de ouvir de diversas pessoas, comentários que demonstram a omissão, a ignorância, a idiotice e a omissão com que boa parcela da sociedade trata de seus assuntos. Conclui como sempre concluo: como melhorar o produto se a matéria prima é ruim? Muita saúde amigo, Percival. Abraço fraterno. Fallavena

ANTONIO FALLAVENA . 26.11.2016

Dulce Toledo . 26.11.2016

É, meu caro. Infelizmente, Temer veio corroborar um velho, muito velho ditado: não se fala em virgindade em casa de meretriz. Grande abraço.

Artus James Lampert Dressler . 26.11.2016

UM DISCURSO PARA TEMER 15.08,2016 MESMO OS “JUSTIFICADOS” AUMENTOS DE SALÁRIOS PARA AS CORPORAÇÕES, SEMPRE OPORTUNISTAS, SÃO CONCEDIDOS PARA ASSEGURAR QUE O TEU ESQUEMA LOGÍSTICO MANTENHA O CENTRO DE GRAVIDADE DO GOVERNO O MAIS PRÓXIMO DO SOLO POSSÍVEL; DESGRAÇADAMENTE, SÃO ELES QUE PELO “PESO CONJUNTURAL” O ATERRARÁ e PODERÁ “DAR GUINADAS” (SEM CAPOTAR) NA MUDANÇA DE RUMO QUE A REPUBLICA DESGOVERNADA NECESSITA COM URGÊNCIA PARA SE “ALINHAR NA PISTA”. POR ISSO, DOS MALES OS MENORES, VAIS LIBERANDO A TRAJETÓRIA DO TEU GOVERNO LEGÍTIMO E TAMPÃO, “PAGANDO OS PEDÁGIOS” PARA OS MAIS EXPRESSIVOS REPRESENTANTES E “PROPRIETÁRIOS DA DEMOCRACIA” (O CONGRESSO); ELE PEDAGIA CADA PASSO, VENDENDO “SALVO CONDUTO” COMO SE O PERCURSO FOSSE SOBRE SUAS TERRAS QUANDO É MERO E INFIEL DEPOSITÁRIO DO QUE PERTENCE AO POVO. É IMPRESCINDÍVEL, ENTRETANTO, QUE TENHAS FINESSE NA CALIBRAGEM DO “PESO DAS BONDADES” SOBRE O LAMAÇAL, QUE PODERÁ TE TRAGAR NO RUMO À MARGEM. A NEFASTA PRESSÃO DAS CORPORAÇÕES PUBLICA SÃO TÃO GRANDES QUE JÁ ENCURRALAM O GOVERNO E TORNAM EXANGUES OS SEUS COFRES; URGE SE LIVRAR DELAS, VIA PRIVATIZAÇÕES/ PARCERIAS, RESTANDO APENAS AS CARREIRAS DE ESTADO, OU ELAS REFORÇARÃO AS JÁ INSTITUÍDAS PILASTRAS DE UMA GUERRA CIVIL QUE, COM DESENVOLTURA, ESTÁ SAMBANDO NAS RUAS. AS CORPORAÇÕES, SEM QUALQUER SENTIMENTO DE REALIDADE CAVAM, COM SUAS REIVINDICAÇÕES DESMEDIDAS, O BURACO EM QUE SERÃO SEPULTADAS. O PROCESSO JÁ MARCHA CÉLERE E VÃO ACABAR “MORRENDO DORMINDO”M DENTRO DOS COFRES VAZIOS. AS PRIVATIZAÇÕES/PARCERIAS, OU MESMO EM COMODATO, EM BENEFICIO DA REPÚBLICA, TRANSFERIRÃO PARA A INICIATIVA PRIVADAS A GESTÃO, ONDE O “LAMBIDO NÃO FICA PELO COMIDO” CABENDO AO GOVERNO A REGULAÇÃO PELAS SUAS AGÊNCIAS. Num CONGRESSO “EXPROPRIADOR”, afeito a resolver seus problemas e dos seus componentes que se aproveitam da insegurança da interinidade e do “favor” de te legitimar na PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA, via aval do SENADO, te compele a aceder como parte do jogo ainda que o “boi de piranha” sejam os cofres do TESOURO NACIONAL; enquanto isso, na vigilância de seus interesses espúrios, eles tentam driblar o PACOTE ANTICORRUPÇÃO do MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL, avalizado por mais de 2.000.000 de brasileiros. Finalmente, TEMER, negocie e ceda " Republicanamente", caminhando sobre a lama , pagando os “pedágios democráticos” para reorganizar a historia deste povo incauto que ama degustar o populismo como não sabendo (????) que depois de um grande “porre de bonomias irresponsáveis” vem uma extraordinária ressaca manifestada por dívidas e comida racionada na mesa. SEJA A NOSSA "FLOR DE LOTUS", O BRASIL CONFIA!!! SORTE, MUITA SORTE, VAMOS CHEGAR À MARGEM DESTE LODAÇAL FEDORENTO, DESTA CLOACA POLÍTICA.

Joma Bastos . 26.11.2016

Excelente artigo, pois há que mudar muito e para melhor. Há que eliminar o STF, algo fundamental para a vitória da democracia neste Brasil. O STJ é suficiente como supremo tribunal de justiça, mas obrigatoriamente composto unicamente por magistrados de carreira e outros juristas de renome, nomeados por concurso interno proposto por um conselho federal de magistratura e sem qualquer intromissão do poder executivo e legislativo. Tudo aquilo que concerne a tribunais judiciais, à aplicação das leis e ao empregar da justiça, tem que ser totalmente autônomo e independente de quaisquer forças políticas, econômicas e sociais. Para tratar de questões relativas à Constituição, há que criar um Supremo Tribunal Constitucional, constituído por profissionais de carreira especialistas na constituição, oriundos de magistrados do STJ, de professores catedráticos e outros juristas de notabilidade. Um ótimo final de semana!